Empenho
2024NE01098
Ano 2024
Pago
R$ 10.910,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01098 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NF 4189 (PEÇA#217) REF. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS - GRUPO LABORATORIAL, EM FAVOR DE PACIENTES ESPECÍFICOS, PARA ATENDER A SRSCI. CONFORME ATESTE PEÇA#220,SOLICITAÇÃO PEÇA#221 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#222.
Quem recebeu
EJM SERVICOS DE SAUDE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 34.326.282/0001-33
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-P1M8S
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NF 4189 (PEÇA#217) REF. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS - GRUPO LABORATORIAL, EM FAVOR DE PACIENTES ESPECÍFICOS, PARA ATENDER A SRSCI. CONFORME ATESTE PEÇA#220,SOLICITAÇÃO PEÇA#221 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#222.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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a do NRA/SRSCI. COMPRASGOV: 90203/2024 VALOR TOTAL: R$ 515,96 (quinhentos e quinze Processo Nº: 2024-BKL92 reais e noventa e seis centavos) ID CidadES /TCE-ES: 2024.500E0500019.02.0200 PROCESSO: 2024-P1M8S Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS LOTES: 04 e 06 - SERP. ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0031 Valor Total Estimado: R$ 18.121.107,88 Data da sessão pública: 12/08/2024 às 09:00h. O referido
Abrir PDF na página 55 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br