Empenho
2024NE00014
Ano 2024
Pago
R$ 17.787,06
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00014 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 74, Lei Federal nº14.133/21
O que isso significa: inexigibilidade (concorrência inviável).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGTO DE DESPESAS FATURAS CESAN, PEÇAS #112, ATESTE PEÇAS #114 - REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AGUA PARA O HPF, DURANTE O MÊS DE ABRIL/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL E AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HPF, PEÇAS #117.
Quem recebeu
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.151.363/0001-47
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-VK9MD
- Histórico:
- PAGTO DE DESPESAS FATURAS CESAN, PEÇAS #112, ATESTE PEÇAS #114 - REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AGUA PARA O HPF, DURANTE O MÊS DE ABRIL/2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL E AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HPF, PEÇAS #117.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26169 · 09/02/2024pág. 902024-VK9MD
- Objeto
- Serviço de abastecimento de agua
- Fundamento
Artigo 74, Lei Federal nº14.133/21
O que isso significa: inexigibilidade (concorrência inviável).
- Órgão
- Hospital Pedro Fontes/HPF
- Fornecedor
- Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN
- Valor publicado
- R$ 22.674,65
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › COLONIA PEDRO FONTES
Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br