Empenho
2024NE00030
Ano 2024
Pago
R$ 373.077,13
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00030 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XXII
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA FATURA Nº 0000143023 PEÇA#91 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEG NA P.A NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#100 DO PROCESSO E-DOCS 2023-910ZF .
Quem recebeu
EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.152.650/0001-71
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XXII
- Processo:
- 2023-910ZF
- Histórico:
- PAGAMENTO DA FATURA Nº 0000143023 PEÇA#91 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEG NA P.A NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#100 DO PROCESSO E-DOCS 2023-910ZF .
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26130 · 15/12/2023pág. 732023-910ZF
4, da Lei n° Integrado de Gestão Administrativa - SIGA, estando 8666/93, Inciso XXII para atender esta Secretaria de o edital disponível no endereço www.compras. Governo no exercício de 2024. es.gov.br. Processo: 2023-910ZF. Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme Vitória, 14 de dezembro de 2023. instruções contidas no endereço bbbbbbbbwww. compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores ANDRESSA LEAL SANTOS Informações através do
Abrir PDF na página 73 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00310SEDU · EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.R$ 12.496.913,11
- 2024NE00311SEDU · EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.R$ 10.198.056,47
- 2024NE00201TJ-ES · EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.R$ 5.267.983,54
- 2024NE00146SEJUS · EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.R$ 4.471.137,65
- 2024NE00115CBMES · EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.R$ 2.705.648,02
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL › DIVULGACAO INSTITUCIONAL › SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
Categoria fina: SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br