2024NE00316

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

19.408.842/0001-05

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso I

Processo:

2022006217490

Histórico:

PAGAMENTO ATENDER TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL ? FEADM, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI ? OBRAS/EQUIPAMENTOS (OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA RURAL NO TRECHO LIGANDO AS LOCALIDADES DE BAIA A RIO DA PRATA), COM O OBJETIVO DE COBRIR AS DESPESAS DE INVESTIMENTOS, REFERENTE A 10% (4º REPASSE) DO VALOR PLEITEADO NO PLANO DE APLICAÇÃO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO GOVERNO MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO, À PEÇA Nº 93 -2024-4HDW2M , NOS AUTOS DO PROCESSO E-DOCS 2022-7N89N, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 006-R, DE 10/02/2022.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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