Empenho

2024NE01571

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01571 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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anulação para acerto do número do contrato.

Quem recebeu

ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE VIANA

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CPF/CNPJ:: 08.440.478/0001-44
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Processo:: 2020-LBJRQ
Histórico:: anulação para acerto do número do contrato.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2020-LBJRQ

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078/2020          APAE - Serra            2020-SWWFZ                                               Ltda.
080/2020Assoc. Pestalozzi - Vargem Alta 2020-5M4VZ                                                 CNPJ: 02.201.230/0001-44
081/2020          APAE - Viana            2020-LBJRQ                                               Objeto: Repactuação do valor do Contrato nº.
082/2020       APAE - Vila Valério       2020-6B9VH                                                017/2023, com base na CCT/2025, a contar de
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    Empenho: 2020NE00944                                     Processo Adm.: 2020-6BRH3                Contratada: Associação de Pais e

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br