Empenho
2024NE00550
Ano 2024
Pago
R$ 1.081.944,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00550 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?AUTOTECH ? FEIRA DE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA, AUTOPEÇAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO ES?, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 18 À 20 DE OUTUBRO DE 2024, NA PRAÇA DO PAPA EM VITÓRIA - ES, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE, EM FAVOR DA EMPRESA SEBRAE-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #186 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #189 DO PROCESSO DE Nº 2024-7FNB4. (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #177 E O ATESTE AS PEÇAS #180, DESTE - MÊS DE OUTUBRO/2024).
Quem recebeu
SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-7FNB4
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?AUTOTECH ? FEIRA DE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA, AUTOPEÇAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO ES?, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 18 À 20 DE OUTUBRO DE 2024, NA PRAÇA DO PAPA EM VITÓRIA - ES, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE, EM FAVOR DA EMPRESA SEBRAE-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #186 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #189 DO PROCESSO DE Nº 2024-7FNB4. (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #177 E O ATESTE AS PEÇAS #180, DESTE - MÊS DE OUTUBRO/2024).
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.081.944
- mediana es:
- 153.800
- mad:
- 128.632
- z mad:
- 4,87
- pct acima mediana:
- 603,5
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26345 · 22/10/2024pág. 542024-7FNB4
10.49.205.04.130. 0060. 4158, Elemento Despesa Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. 3.390.39, Fonte 501, do orçamento da ARSP para os Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. exercícios de 2024 e 2025. Processo: 2024-7FNB4 Id CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0196 Alexandre Careta Ventorim Diretor - Geral Vitória, 21 de outubro de 2024 ProtoAbrir PDF na página 54 → - Publicação correlataEdição 26342 · 17/10/2024pág. 752024-7FNB4
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Abrir PDF na página 75 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br