Empenho
2024NE00639
Ano 2024
Pago
R$ 819.030,61
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00639 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PGTO CESAN - (03/2024) CNPJ 28151363000147 - MATRICULA 0030373-9 - HIDROMETRO A19C075790 (HINSG - HPV)
Quem recebeu
CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.151.363/0001-47
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-M2TH8
- Histórico:
- PGTO CESAN - (03/2024) CNPJ 28151363000147 - MATRICULA 0030373-9 - HIDROMETRO A19C075790 (HINSG - HPV)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26196 · 22/03/2024pág. 502024-M2TH8
- Objeto
- FORNECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTO
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
- Órgão
- HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria
- Fornecedor
- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
- Valor publicado
- R$ 720.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00175SEJUS · CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTOR$ 24.053.475,81
- 2024NE00026SEGER · CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTOR$ 12.038.198,36
- 2024NE00151SEDU · CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTOR$ 5.279.161,15
- 2024NE00152SEDU · CESAN-COMP.ESP.SANTENSE DE SANEAMENTOR$ 3.983.293,97
- 2024NE00171SEJUS · BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.R$ 3.225.876,23
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Categoria fina: SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br