Empenho
2024NE01558
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01558 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para cobrir despesas para Atendimento Educacional Especializado, realizado no CAEE da instituição, no contraturno do ensino regular, aos alunos da rede estadual e municipais que apresentam deficiência e/ou transtornos globais dedesenvolvimento.
Quem recebeu
SOCIEDADE PESTALOZZI DE ATILIO VIVACQUA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.403.574/0001-58
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
- Processo:
- 2020-DC87R
- Histórico:
- Empenho para cobrir despesas para Atendimento Educacional Especializado, realizado no CAEE da instituição, no contraturno do ensino regular, aos alunos da rede estadual e municipais que apresentam deficiência e/ou transtornos globais dedesenvolvimento.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26488 · 26/05/2025pág. 712020-DC87R
034/2020 Assoc. Pestalozzi - Anchieta 2020-2Z7C6 com a EEEF Comunidade São José do Caparaó para 035/2020 APAE - Aracruz 2020-PZGWR desenvolvimento das ações a seguir: 036/2020 Assoc. Pestalozzi - Atílio 2020-DC87R I - elaboração e aprovação do calendário escolar; Vivácqua 037/2020 APAE - Baixo Guandu 2020-MR0R7 II - construção do Projeto Político Pedagógico - PPP; 038/2020 APAE - BarraAbrir PDF na página 71 → - Publicação correlataEdição 26242 · 03/06/2024pág. 452020-DC87R
Processo Nº: 2021-06LKD 034/2020 Assoc. Pestalozzi - Anchieta 2020-2Z7C6 Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 035/2020 APAE - Aracruz 2020-PZGWR 022/2021 - Lote 04 036/2020 Assoc. Pestalozzi - Atílio Vivácqua 2020-DC87R Contratado: Empresa Braslimp Serviços Ltda. 037/2020 APAE - Baixo Guandu 2020-MR0R7 CNPJ: 32.444.895/0001-40 038/2020 APAE - Barra de São Francisco 2020-87HJG Objeto: Concessão do reajuste, ao período de 040/2020 APAE - Cachoeiro de Itapemirim 2020
Abrir PDF na página 45 → - Publicação correlataEdição 25747 · 31/05/2022pág. 1022020-DC87R
CNPJ/MF nº 27.167.311/0001-04. Contratada: Associação Pestalozzi de Atílio Vivácqua CESSIONÁRIO: Governo do Estado do Espírito Santo, CNPJ: 36.403.574/0001-58 Processo Adm.: por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - 2020-DC87R SEDU. CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93 N° 037/2020 OBJETO: Alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA e a CLÁUSULA Contratada: APAE - Associação de Pais e Amigos dos TERCEIRA - item 3.1, do Convênio de Cessão nº Excepcionais de B
Abrir PDF na página 102 → - Publicação correlataEdição 25247 · 01/06/2020pág. 212020-DC87R
N.º. 036/2020 N.º. 052/2020 Elemento de Despesa: 339034 Empenho: 2020NE00915 N.º. 044/2020 Empenho: 2020NE00931 Fontes: 114. Processo Adm.: 2020-DC87R Empenho: 2020NE00923 Processo Adm.: 2020-QJDGB Objeto: O Credenciamento de Contratada: Associação Pestalozzi Processo Adm.: 2020-G3CS2 Contratada: Associacao de Pais e instituições comunitárias, con- de Atílio VivacqAbrir PDF na página 21 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01661SEDU · ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARIR$ 2.881.798,17
- 2024NE01584SEDU · ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINAR$ 2.802.590,49
- 2024NE01607SEDU · APAE DA SERRAR$ 2.368.804,68
- 2024NE01604SEDU · APAE DE CARIACICAR$ 2.004.944,40
- 2024NE01620SEDU · SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARESR$ 1.177.595,43
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › EDUCAÇÃO ESPECIAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › AMPLIACAO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO DA › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br