Empenho
2024NE00221
Ano 2024
Pago
R$ 200.400,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00221 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRAGROES ? ALFREDO CHAVES?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 30 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2024, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ALFREDO CHAVES, R. SÃO MARINO, 392- 496, PORTAL DOS IMIGRANTES, ALFREDO CHAVES-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #191/#192 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #193 DO PROCESSO DE Nº 2024-T71TR, EM FAVOR DA EMPRESA DARLAN OLIVEIRA SANTOS. (NOTA FISCAL Nº 17 ENTRANHADA AS PEÇAS #163 E O ATESTE AS PEÇAS #182, DESTE - MÊS DE MAIO/2024).
Quem recebeu
DARLAN OLIVEIRA SANTOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.759.129/0001-37
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-T71TR
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRAGROES ? ALFREDO CHAVES?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 30 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2024, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ALFREDO CHAVES, R. SÃO MARINO, 392- 496, PORTAL DOS IMIGRANTES, ALFREDO CHAVES-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #191/#192 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #193 DO PROCESSO DE Nº 2024-T71TR, EM FAVOR DA EMPRESA DARLAN OLIVEIRA SANTOS. (NOTA FISCAL Nº 17 ENTRANHADA AS PEÇAS #163 E O ATESTE AS PEÇAS #182, DESTE - MÊS DE MAIO/2024).
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 200.400
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26243 · 04/06/2024pág. 682024-T71TR
atureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento das 1500. Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. - ADERES. Processo: ADERES 2024-T71TR CONTRATADA: LIBERTY PRODUCOES & EVENTOS ID CidadES/TCE N.º2024.500E0100029.10.0116. LTDA. Id contrato PNCP: 27080530000143-2-000360/2024 OBJETO: Contratação de serviços de locação de
Abrir PDF na página 68 → - Publicação correlataEdição 26241 · 29/05/2024pág. 1162024-T71TR
exclusivo na FESTA DA PALMEIRA JUÇARA, a ser realizado nos dias 31 de maio a 02 de junho de 2024, ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0116. no valor total de R$325.000,00(trezentos e vinte e Processo nº. 2024-T71TR cinco mil reais). Recursos Orçamentários: Programa A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas de Trabalho: 10.49.203.23.691.0035.2062, Inova Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, Mercado, Elemento de DAbrir PDF na página 116 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00240ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 3.193.288,00
- 2024NE15276SEDU · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 1.139.786,50
- 2024NE00550ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 1.081.944,00
- 2024NE00581ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
- 2024NE00155ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br