Empenho
2024NE00249
Ano 2024
Pago
R$ 298,80
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00249 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, II da Lei 8666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DUA IR NF 0240997 E RETENÇÃO IR 4,8% (R$ 14,34), COM A RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO AO CONTEÚDO DO PORTAL A GAZETA, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0011/2021, SIGEFES 21001145, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, S/A A GAZETA. PROCESSO 2021-RWV13 - PROTOCOLO 2021019382433
Quem recebeu
S/A A GAZETA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.133.619/0001-93
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-RWV13
- Histórico:
- PAGAMENTO DUA IR NF 0240997 E RETENÇÃO IR 4,8% (R$ 14,34), COM A RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO AO CONTEÚDO DO PORTAL A GAZETA, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0011/2021, SIGEFES 21001145, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, S/A A GAZETA. PROCESSO 2021-RWV13 - PROTOCOLO 2021019382433
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26513 · 02/07/2025pág. 292021-RWV13
E SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e PATRIMONIAL Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST Valor: R$ 320.003,77 (trezentos e vinte mil e três Processo Nº: 2021-RWV13 reais e setenta e sete centavos) Forma de Contratação: Compra Direta por dispensa Vigência: O prazo de vigência contratual terá início de licitação, com base no art. 24, II da Lei 8666/93 no 09/06/2025 e terá duração de 12 (doze) meses.
Abrir PDF na página 29 → - Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26232 · 14/05/2024pág. 212021-RWV13
- Objeto
- Contratação de assinatura anual de acesso ao conteúdo do portal A Gazeta
- Fundamento
Art. 24, II da Lei 8666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- PROFISCO II - SEFAZ
- Fornecedor
- LOUDON Blomquist Auditores Independentes
- Valor publicado
- R$ 298,80
- Publicação correlataEdição 25991 · 24/05/2023pág. 212021-RWV13
2023-JHF3M Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e CONTRATANTE: ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Comunicação do Estado do Espírito Santo- PRODEST DO ESPÍRITO SANTO - ESESP Processo Nº: 2021-RWV13 Objeto: Prestação de serviço como Docente no Forma de Contratação: Compra Direta curso Projeto de Formação de Equipes - Centro de Contratado: SA A GAZETA Referência da Juventude: Direitos Humanos com CNPJ: 28.133.619/0001-93 Ênfase nos Aspect
Abrir PDF na página 21 → - Publicação correlataEdição 25752 · 03/06/2022pág. 262021-RWV13
da Portaria nº 27-R, publicada em 31 Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e de outubro de 2019 e, tendo vista o que consta do Comunicação do Estado do Espírito Santo- PRODEST processo n.º 2022-TM4FL, Processo Nº: 2021-RWV13 RESOLVE: Forma de Contratação: Compra Direta Contratado: SA A GAZETA EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da CNPJ: 28.133.619/0001-93 Lei ComplementarAbrir PDF na página 26 → - Publicação correlataEdição 25536 · 22/07/2021pág. 362021-RWV13
saneamento das infrações apontadas, nos termos do Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e Art.42, § 3º do Regimento Interno do CERF, aprovado Comunicação do Estado do Espírito Santo- PRODEST pelo Decreto n.º 1353-R de 13/07/2004, oportu- Processo Nº: 2021-RWV13 nizando a recorrente a retificar a EFD e efetuar os Forma de Contratação: Compra Direta recolhimentos no prazo de 30 (trinta) dias após a Contratado: SA A GAZETA publicação desta decisão
Abrir PDF na página 36 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br