Empenho

2024NE00575

Ano 2024

Pago

R$ 5.920,00

Empenhado

R$ 5.920,00

Liquidado

R$ 5.920,00

Pago

R$ 5.920,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00575 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

MAFER COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 07.200.697/0001-93
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII
Processo:: 2024-SFSWH

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-SFSWH

Publicação correlataEdição 26196 · 22/03/2024pág. 482024-SFSWH

Processo E-DOCS Nº: 2023-MSV07
DE LICITAÇÃO                                                                                         Forma de Contratação: PREGÃO 0134-2023
De acordo com o Art. 75, inciso XIII da Lei 14.133/21.                                               Contratado: CENTRO MULTIDISCIPLINAR                                                 DE
Proc. nº: 2024-SFSWH                                                                                 DESOSPITALIZACAO LTDA.
Objeto: Aquisição De Sonda Para Gastrostomia Tipo                                                    CNPJ: 29.269.640/0001-83
Botton E Tubos Extensores Com Dupla Via De Entrada
(Medicação E Nutrição), Para Atender Mandado                                                         Objeto: REGISTRO D

Abrir PDF na página 48 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE01771FES · APEX COMERCIAL LTDA
R$ 986.700,00
2024NE00682FES · MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PROD.MEDICOS LTDA
R$ 972.972,00
2024NE03638FES · APEX COMERCIAL LTDA
R$ 371.327,70
2024NE00653FES · LED COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME
R$ 309.611,34
2024NE00599FES · VITORIA HOSPITALAR LTDA
R$ 228.200,00

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MATERIAIS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br