Empenho
2024NE00682
Ano 2024
Pago
R$ 972.972,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00682 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 57765 (PEÇA #77), COMPETÊNCIA 04/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #85.
Quem recebeu
MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PROD.MEDICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 12.600.168/0001-17
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
- Processo:
- 2024-6PBXG
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 57765 (PEÇA #77), COMPETÊNCIA 04/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #85.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 972.972
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26195 · 21/03/2024pág. 532024-6PBXG
INTEGRADA LTDA. RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR CNPJ: 39.9608.586/0001-07 INEXIGIBILIDADE De acordo com o Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO Proc. nº: 2024-6PBXG DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS A SEREM Objeto: Aquisição De Materiais Para Curativo E OFERTADAS PELA SRSV AOS PACIENTES ASSISTIDOS Coberturas Especificas, Não Aderentes, Para atender PELA REGIONAL METROPOLITANA DE SAÚDE
Abrir PDF na página 53 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MATERIAIS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br