Empenho

2024NE00526

Ano 2024

Pago

R$ 228.200,00

Empenhado

R$ 228.200,00

Liquidado

R$ 228.200,00

Pago

R$ 228.200,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00526 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER A ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 285464 (PEÇA #63) - AUTORIZAÇÃO #71.

Quem recebeu

VITORIA HOSPITALAR LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 39.362.611/0001-15
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII
Processo:: 2024-R5B9V
Histórico:: EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER A ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 285464 (PEÇA #63) - AUTORIZAÇÃO #71.

⚠ 2 alertas detectados

AtençãoFornecedor único (sem competição)
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
calculo:
SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
ano:
2.024
total:
742.933
n empenhos:
7
disclaimer:
Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
AtençãoDispensa recorrente
Reportar anomalia
fonte:
fato_empenho × dim_modalidade
calculo:
COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
ano:
2.024
n dispensas:
7
total:
742.933
disclaimer:
Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-R5B9V

Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26192 · 18/03/2024pág. 852024-R5B9V

VIGÊNCIA: 19/03/2024 a 18/03/2025
                                                                                                   A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a
De acordo com o Art. 75, inciso XIII da Lei 14.133/21.                                             discriminação dos valores unitários, está disponível
Proc. nº: 2024-R5B9V                                                                               para consulta no endereço: www.compras.es.gov.br.
Objeto: Aquisição de Materiais para Tratamento De
Lesão Mitral Por Via Percutanea- Cirurgia Mitra-Clip                                               JOSÉ TADEU MARINO
Em Favor De A.V, conforme Mandado Judicial nº.                                                     SUBSE

Abrir PDF na página 85 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br