Empenho
2024NE00617
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00617 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE P. JURÍDICA PARA A P. DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA SOB DEMANDA, QUE POSSUA CAPILARIDADE DE ATENDIMENTO EM MÚLTIPLAS FRENTES, VOLTADOS PARA O DES. DE EMPREENDEDORES EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO E. SANTO, TENDO COMO OBJETO CAPACITAR OS CIDADÃOS CAPIXABAS PARA SE TORNAREM EMPREENDEDORES, O QUAL PROMOVAM O DES. DO INDIVÍDUO, DE ACORDO COM O PROGRAMA ?CAPACITAR PARA EMPREENDER? DA ADERES, POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE A. COMERCIAL ? SENAC-ES, CONF. SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #123, RATIFICADO/AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #125 DO PROCESSO DE Nº 2024-RG864.
Quem recebeu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.743.301/0001-01
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-RG864
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE P. JURÍDICA PARA A P. DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA SOB DEMANDA, QUE POSSUA CAPILARIDADE DE ATENDIMENTO EM MÚLTIPLAS FRENTES, VOLTADOS PARA O DES. DE EMPREENDEDORES EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO E. SANTO, TENDO COMO OBJETO CAPACITAR OS CIDADÃOS CAPIXABAS PARA SE TORNAREM EMPREENDEDORES, O QUAL PROMOVAM O DES. DO INDIVÍDUO, DE ACORDO COM O PROGRAMA ?CAPACITAR PARA EMPREENDER? DA ADERES, POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE A. COMERCIAL ? SENAC-ES, CONF. SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #123, RATIFICADO/AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #125 DO PROCESSO DE Nº 2024-RG864.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoTermo de Fomento (Lei 13.019)Edição 26415 · 06/02/2025pág. 672024-RG864
- Objeto
- material para desfile
- Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Social Escola de Samba Independente de Boa Vista
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › PPA DE RAP - CAPACITAR PARA EMPREENDER › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br