Empenho
2024NE00275
Ano 2024
Pago
R$ 151.050,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00275 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?JUVENTUDES EMPREENDEDORAS?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 JUNHO DE 2024, NA UFES ? UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NO ENDEREÇO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS, VITÓRIA-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #159/#160, E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #161 DO PROCESSO DE Nº 2024-GXKK6, EM FAVOR DA EMPRESA NOVA AÇÃO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. (NOTA FISCAL Nº 83 ENTRANHADA AS PEÇAS #153 E O ATESTE AS PEÇAS #154, DESTE - MÊS DE JUNHO/2024).
Quem recebeu
NOVA AÇÃO COMUNICAÇÃO E EVENTOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 43.659.728/0001-32
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-GXKK6
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?JUVENTUDES EMPREENDEDORAS?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER REALIZADO NOS DIAS 24 A 28 JUNHO DE 2024, NA UFES ? UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NO ENDEREÇO AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS, VITÓRIA-ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #159/#160, E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #161 DO PROCESSO DE Nº 2024-GXKK6, EM FAVOR DA EMPRESA NOVA AÇÃO COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. (NOTA FISCAL Nº 83 ENTRANHADA AS PEÇAS #153 E O ATESTE AS PEÇAS #154, DESTE - MÊS DE JUNHO/2024).
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 151.050
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26261 · 27/06/2024pág. 572024-GXKK6
Natureza de Despesa 3.3.90.39 - URBANO - SEDURB. Fonte: 1500. REF: Processo nº 2024.007416 Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. Vitória, 26 de junho de 2024. Processo: 2024-GXKK6 MUNIR ABUD DE OLIVEIRA CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0128. Diretor Presidente da CESAN Protocolo 1348911 Vitória, 26 de junho de 2024Abrir PDF na página 57 → - Publicação correlataEdição 26259 · 25/06/2024pág. 872024-GXKK6
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br