Empenho

2024NE00918

Ano 2024

Pago

R$ 4.813,20

Empenhado

R$ 5.826,00

Liquidado

R$ 5.826,00

Pago

R$ 4.813,20

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00918 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Anulação parcial de empenho devido a proximidade do encerramento do exercício de 2024 - Autorização #86.

Quem recebeu

NOVA ALIANCA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 44.495.660/0001-66
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-6H3WB
Histórico:: Anulação parcial de empenho devido a proximidade do encerramento do exercício de 2024 - Autorização #86.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-6H3WB

Dispensa de licitaçãoCredenciamentoEdição 26243 · 04/06/2024pág. 262024-6H3WB
Objeto
Aquisição de leite de vaca sem lactose e leite de soja
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
SRSC
Fornecedor
NOVA ALIANÇA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA
Valor publicado
R$ 21.429,20
Abrir PDF na página 26 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26241 · 29/05/2024pág. 1132024-6H3WB
Objeto
AQUISIÇÃO DE TIRA DE TESTE RÁPIDO CARDÍACO COMPOSTO
Fundamento
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 c/c com o art. 3º e 22-A do Regulamento de Compras da Fundação iNOVA Capixaba
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Fundação iNOVA Capixaba
Fornecedor
RILAB HOSPITALAR LTDA - EPP
Valor publicado
R$ 185.800,00
Abrir PDF na página 113 →

Publicação correlataEdição 26234 · 16/05/2024pág. 612024-6H3WB

O DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA                                                                VALOR TOTAL: R$ 20.885,31 (Vinte mil, oitocentos
DE LICITAÇÃO                                                                                         e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos)
                                                                                                     PROCESSO: 2024-6H3WB
FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 75, inciso VIII, da Lei                                                    LOTES: 01, 02 e 03
Federal 14.133/21 PARTES - Secretaria de Estado                                                      ID TCEES Nº 2024.500E2000003.09.0059
da Saúde através da Superintendência Regional de                                                                  Colatina, 15 de Maio de 202

Abrir PDF na página 61 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br