Empenho

2024NE00569

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00569 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 285783 (PEÇA #80) - MANDADO JUDICIAL Nº 5013481-50.2023.8.08.0030 - AUTORIZAÇÃO #90.

Quem recebeu

UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 32.440.968/0020-98
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII
Processo:: 2024-5T8TZ
Histórico:: EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 285783 (PEÇA #80) - MANDADO JUDICIAL Nº 5013481-50.2023.8.08.0030 - AUTORIZAÇÃO #90.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-5T8TZ

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26197 · 25/03/2024pág. 922024-5T8TZ

1-34
RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA                                                               EDITAL: PREGÃO nº 968/2023
DE LICITAÇÃO                                                                                        LOTE: 1,4,5,9
De acordo com o Art. 75, inciso XIII da Lei 14.133/21.                                              OBJETO: BROMET O DE GLICOPIRRONIO 12,5 MCG,
Proc. nº: 2024-5T8TZ                                                                                FERRIPOLIMALTOSE 100 MG/ML, FORMO TEROL,
Objeto: Aquisição de lente de contato rígida gás                                                    FUMARATO 6MCG, TESTOSTERONA UNDECILATO
permeável para AO, conforme Mandado Judicial nº.                                                    250MG/ML
5013481-50.2023.8.08.0030, em f

Abrir PDF na página 92 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br