Empenho
2023NE00593
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00593 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ESPAÇO NA FEIRA ?CIRCUITO CAPIXABA DE CERVEJAS ARTESANAIS ? 7ª ETAPA IMIGRANTES ? SANTA MARIA DE JETIBÁ? QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2023, NA PRAÇA DO IMIGRANTES ? ANEXO AO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #100, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #101, NOTA FISCAL ENTRANHADA AS PEÇAS #93 E ATESTE AS PEÇAS #94 DO PROCESSO DE Nº 2023-KH5LC. (2023NR00589 ? R$350.400,00 ? INOVA MERCADO). (EMPRESA ROTA SERVICE LTDA).
Quem recebeu
ROTA SERVICE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.767.029/0001-01
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-KH5LC
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ESPAÇO NA FEIRA ?CIRCUITO CAPIXABA DE CERVEJAS ARTESANAIS ? 7ª ETAPA IMIGRANTES ? SANTA MARIA DE JETIBÁ? QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2023, NA PRAÇA DO IMIGRANTES ? ANEXO AO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #100, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #101, NOTA FISCAL ENTRANHADA AS PEÇAS #93 E ATESTE AS PEÇAS #94 DO PROCESSO DE Nº 2023-KH5LC. (2023NR00589 ? R$350.400,00 ? INOVA MERCADO). (EMPRESA ROTA SERVICE LTDA).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- Aquisição de espaço na feira “CIRCUITO
- Fundamento
Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Rota Service LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br