Empenho
2024NE00523
Ano 2024
Pago
R$ 10.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00523 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO da nota fiscal nº 1237, emitida em favor da empresa WEGOV ? Treinamento para gestão pública LTDA, CNPJ 21.922.841/0001-26, referente ao fornecimento de palestrante que discursou sobre inovação no setor público no evento de lançamento do prêmio inoves 2024 realizado em 23 de abril de 2024. Demanda SEGER.
Quem recebeu
WE GOV TREINAMEN TO PARA GESTÃO PÚBLICA LTA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 21.922.841/0001-26
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III
- Processo:
- 2024-ZNQ99
- Histórico:
- PAGAMENTO da nota fiscal nº 1237, emitida em favor da empresa WEGOV ? Treinamento para gestão pública LTDA, CNPJ 21.922.841/0001-26, referente ao fornecimento de palestrante que discursou sobre inovação no setor público no evento de lançamento do prêmio inoves 2024 realizado em 23 de abril de 2024. Demanda SEGER.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br