Empenho
2024NE00123
Ano 2024
Pago
R$ 2.300,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00123 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
NO ART. 3º, INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 386/2007, PORTARIA 090-S/2017
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NF 0002904 DO HIRIA A. NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS , 01 INSCRIÇÃO PARA PROCURADORA DO ESTADO JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO , REFERENTE PARTICIPAÇÃO NO X FORUM CONCESSÕES E PPPS 2024 , EM SÃO PAULO NO DIA 22.10.2024 .COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 386/2007, PORTARIA 090-S/2017 E DEMAIS DOCS ANEXOS AO PROCESSO 2024-CMNR7.
Quem recebeu
HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS E EVENTOS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.624.014/0001-23
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- NO ART. 3º, INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 386/2007, PORTARIA 090-S/2017
- Processo:
- 2024009441697
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NF 0002904 DO HIRIA A. NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS , 01 INSCRIÇÃO PARA PROCURADORA DO ESTADO JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO , REFERENTE PARTICIPAÇÃO NO X FORUM CONCESSÕES E PPPS 2024 , EM SÃO PAULO NO DIA 22.10.2024 .COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA LEI ESTADUAL Nº 386/2007, PORTARIA 090-S/2017 E DEMAIS DOCS ANEXOS AO PROCESSO 2024-CMNR7.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br