Empenho

2024NE00545

Ano 2024

Pago

R$ 200.000,00

Empenhado

R$ 200.000,00

Liquidado

R$ 200.000,00

Pago

R$ 200.000,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00545 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?4ª EDIÇÃO MANGALÔ ? FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA?, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2024, NO PAVILHÃO DE CARAPINA, AV. MARGINAL, N.º 5196, JARDIM CARAPINA, SERRA-ES, EM FAVOR DO INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISTICO ACADEMIA DE SONHOS, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #154/#155 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #161 DO PROCESSO DE Nº 2024-L76MM. (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #145 E O ATESTE AS PEÇAS #158, DESTE - MÊS DE OUTUBRO/2024).

Quem recebeu

INSTITUTO CULTURAL ACADEMIA DE SONHOS

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 13.003.590/0001-58
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
Processo:: 2024-L76MM
Histórico:: NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?4ª EDIÇÃO MANGALÔ ? FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA?, QUE OCORRERÁ NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2024, NO PAVILHÃO DE CARAPINA, AV. MARGINAL, N.º 5196, JARDIM CARAPINA, SERRA-ES, EM FAVOR DO INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISTICO ACADEMIA DE SONHOS, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #154/#155 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #161 DO PROCESSO DE Nº 2024-L76MM. (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #145 E O ATESTE AS PEÇAS #158, DESTE - MÊS DE OUTUBRO/2024).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-L76MM

Publicação correlataEdição 26344 · 21/10/2024pág. 672024-L76MM

seguintes membros:                                                                                 Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500.
                                                                                                   Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021.
I     - Representante da ADERES (Presidente do                                                     Processo: 2024-L76MM
Comitê) - Alexandre de Oliveira Fraga;                                                             ID CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0195

II     -       Representante da Secretaria da                                                                     Vitória/ES, 18 de outubro de 2024
Casa Civil do Espírito Santo (SCV) - Gustavo Rocha

Abrir PDF na página 67 →

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26342 · 17/10/2024pág. 752024-L76MM
Objeto
Serviços de Gerenciamento de Frota
Fundamento
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
ADERES
Fornecedor
MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA
Valor publicado
R$ 708.746,93
Abrir PDF na página 75 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br