Empenho
2024NE00394
Ano 2024
Pago
R$ 9.150,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00394 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, Alínea f
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, EM FAVOR DA EMPRESA CONSULTRE ? CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.003.671/0001-53, PARA COBRIR DESPESAS COM 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS ? GECOR/SUBAD, SR. ALESSANDRO BARRETO DELA FUENTE, SR. ANDREY ROSSI OLIVEIRA E SRA. SHEILA CHRISTINA RIBEIRO FERNANDES PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO - GESTÃO ESTRATÉGICA DE FROTAS DE VEÍCULOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 26/06/2024 A 28/06/2024, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NO MODO PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 21 HORAS, NOS MOLDES DO TERMO DE REFERÊNCIA, À PEÇA #80, DESPACHO DE SOLICITAÇÃO ? CGRRC - 024/2024, À PEÇA #95, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2024012957630 E E-DOCS 2024-HZWC0.
Quem recebeu
CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO_LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 36.003.671/0001-53
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, Alínea f
- Processo:
- 2024012957630
- Histórico:
- EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, EM FAVOR DA EMPRESA CONSULTRE ? CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.003.671/0001-53, PARA COBRIR DESPESAS COM 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS ? GECOR/SUBAD, SR. ALESSANDRO BARRETO DELA FUENTE, SR. ANDREY ROSSI OLIVEIRA E SRA. SHEILA CHRISTINA RIBEIRO FERNANDES PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO - GESTÃO ESTRATÉGICA DE FROTAS DE VEÍCULOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 26/06/2024 A 28/06/2024, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NO MODO PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 21 HORAS, NOS MOLDES DO TERMO DE REFERÊNCIA, À PEÇA #80, DESPACHO DE SOLICITAÇÃO ? CGRRC - 024/2024, À PEÇA #95, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2024012957630 E E-DOCS 2024-HZWC0.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › PPA DE RAP - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br