Empenho
2024NE00526
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00526 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COTA PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PELA ADERES DO EVENTO DENOMINADO ?CAFÉ COM A LIS?, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 2024, NAS CIDADES DE VARGEM ALTA, RIO NOVO DO SUL, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ANCHIETA, MIMOSO DO SUL, CASTELO, MUQUI, VENDA NOVA DO IMIGRANTE E ALEGRE ? ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #95 , RATIFICADO/AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #100 DO PROCESSO DE Nº 2024-LM7G4, EM FAVOR DA E. BRAVIM MANCO.
Quem recebeu
E BRAVIM MANCO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 10.852.692/0001-50
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-LM7G4
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COTA PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PELA ADERES DO EVENTO DENOMINADO ?CAFÉ COM A LIS?, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 2024, NAS CIDADES DE VARGEM ALTA, RIO NOVO DO SUL, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ANCHIETA, MIMOSO DO SUL, CASTELO, MUQUI, VENDA NOVA DO IMIGRANTE E ALEGRE ? ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #95 , RATIFICADO/AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #100 DO PROCESSO DE Nº 2024-LM7G4, EM FAVOR DA E. BRAVIM MANCO.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br