Empenho
2023NE12033
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE12033 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art.25, caput, da Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 55595 PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DOS JOGOS NA REDE 2023. CONTRATO Nº 099/2023.
Quem recebeu
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.305.785/0001-24
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-DBHWD
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 55595 PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA ETAPA FINAL DOS JOGOS NA REDE 2023. CONTRATO Nº 099/2023.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26123 · 06/12/2023pág. 572023-DBHWD
- Objeto
- prorrogação da vigência do Contrato Originário nº. 117/2010
- Fundamento
Art.25, caput, da Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- M. Pereira Negócios Imobiliários Ltda
- Valor publicado
- R$ 52.098,72
- Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26118 · 29/11/2023pág. 1032023-DBHWD
o Eletrônico para Registro de Preços Nº 10/2023. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação Espírito Santo-CBMES, por intermédio da CEPDEC, - SEDU CNPJ 21.113.851/0001-58, torna público: Processo: 2023-DBHWD Processo nº 2023-W3PHS. Objeto: Registro de ID da Contratação: 2023.500E0600020.10.0012 preços de brindes institucionais. Lote 01. Enquadramento legal: Artigo 25, caput, da Lei Empresa classificada em primeiro lugar: MAXXI 8.666/93. VIX C
Abrir PDF na página 103 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br