Empenho

2024NE00270

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 334.635,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

CNEPPublicação extraordinária da decisão condenatória
Sanção desde:
22/05/2024
Vigência:
indeterminada
Data do empenho:
31/10/2024
Tempo após sanção:
162 dias após início da sanção
Órgão sancionador:
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo)
Fundamentação:
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00270 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

MP COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 19.312.691/0001-97
Modalidade:: PREGÃO
Embasamento legal:: Lei nº 10.520/2002 - ARP nº 001/2023, Pregão Eletrônico Nº 008/2023, Processo 2023-L5RJS (SETUR)
Processo:: 2024-ZD083
Histórico:: EMPENHO EMITIDA PARA COBRIR DESPESA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL E MATERIAL GRÁFICO, POR MEIO DA ARP Nº 001/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023, POR MEIO DE ADESÃO ? SETUR, FIRMADO COM A EMPRESA MP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA? CNPJ: 19.312.691/0001-97, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESA AO #107.

CNEP Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-ZD083

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Abrir PDF na página 59 →

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AVISO DE ADESÃO
JOSÉ TADEU MARINO                                                                                            ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
                         Protocolo 1333209                                                         Processo PROCON: 2024-ZD083
                                                                                                   ARP nº: 001/2023. - Lote 01
                                                                                                   Processo nº: 2023-L5RJS.
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                      CA

Abrir PDF na página 95 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br