Empenho
2023NE00664
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00664 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
art. 24, item IV, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGTO RPNP NF.450454 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ANDADOR MODELO GRILLO,PARA ATENDER O PACIENTE GUILHERME COELHO GRILLO,MANDADO JUDICIAL PROCESSO Nº 5001440-08.2023.8.08.0012,JAN/2024,PAGO DE ACORDO COM PEÇAS #177.
Quem recebeu
A.M.FERNANDES - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 23.065.260/0001-40
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-G7SCG
- Histórico:
- PAGTO RPNP NF.450454 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ANDADOR MODELO GRILLO,PARA ATENDER O PACIENTE GUILHERME COELHO GRILLO,MANDADO JUDICIAL PROCESSO Nº 5001440-08.2023.8.08.0012,JAN/2024,PAGO DE ACORDO COM PEÇAS #177.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26111 · 20/11/2023pág. 922023-G7SCG
- Objeto
- Serviço de Exame de Eletroencefalograma beira leito, sem sedação
- Fundamento
Art.24 Inc. II da Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Secretaria Estadual de Saúde, através do Hospital Maternidade Sílvio Avidos
- Fornecedor
- São Bernardo Apart Hospital S/A
- Valor publicado
- R$ 15.950,00
- Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26103 · 07/11/2023pág. 842023-G7SCG
- Objeto
- Andador Especial Adaptado, Modelo Grillo
- Fundamento
art. 24, item IV, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
- Órgão
- Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo - CREFES
- Fornecedor
- Kapra Comercio Importação e Serviços Ltda
- Valor publicado
- R$ 50.400,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br