Empenho
2024NE00335
Ano 2024
Pago
R$ 10.678,95
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00335 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, Alínea f
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 621, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.942.423/0001-32, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ? GECOV/SUBAD, QUAIS SEJAM, SRA. DÉBORA MARIA DO CARMO E SR. WALTER SARMENTO ROCHA JÚNIOR, E 01 (UMA) SERVIDORA DA SUBGERÊNCIA DE CADASTRO DE FORNECEDORES ? SUCAF/GELIC/SUBAD, SRA. CRISTIANI STORCH PEREZ MACHADO, NA CAPACITAÇÃO COM O TEMA ?A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS?, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 09/05/2024 A 10/05/2024, EM BRASÍLIA/DF, MODO PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16H, NOS MOLDES DA PROPOSTA, PEÇA #3, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, PEÇA #4, E TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PEÇA #26, MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, PEÇA #70, E PLANILHA DE AQUISIÇÃO, PEÇA #72, CONFORME PROCESSO DO SIGEFES Nº 2024015366785 E DO E-DOCS Nº 2024-LZ465.
Quem recebeu
ORZIL CONSULTORIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 08.942.423/0001-32
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, Alínea f
- Processo:
- 2024015366785
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 621, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.942.423/0001-32, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES, PARA PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ? GECOV/SUBAD, QUAIS SEJAM, SRA. DÉBORA MARIA DO CARMO E SR. WALTER SARMENTO ROCHA JÚNIOR, E 01 (UMA) SERVIDORA DA SUBGERÊNCIA DE CADASTRO DE FORNECEDORES ? SUCAF/GELIC/SUBAD, SRA. CRISTIANI STORCH PEREZ MACHADO, NA CAPACITAÇÃO COM O TEMA ?A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS?, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 09/05/2024 A 10/05/2024, EM BRASÍLIA/DF, MODO PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16H, NOS MOLDES DA PROPOSTA, PEÇA #3, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, PEÇA #4, E TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PEÇA #26, MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS, PEÇA #70, E PLANILHA DE AQUISIÇÃO, PEÇA #72, CONFORME PROCESSO DO SIGEFES Nº 2024015366785 E DO E-DOCS Nº 2024-LZ465.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br