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Empenho

2024NE00113

Ano 2024

Pago

R$ 1.314.303,43

Empenhado
R$ 1.597.443,09
Liquidado
R$ 1.314.303,43
Pago
R$ 1.314.303,43

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00113 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 8.666/1993, Art. 25, II

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: O objeto envolve profissional de notório saber para serviços técnicos especializados.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.

🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)

Justificativa: O objeto envolve profissional de notório saber para serviços técnicos especializados.

Confiança declarada pelo modelo: media

Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 495551, REFERENTE AO CONT. 009/2020, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS, REFERENTE AOS PRODUTOS ORACLE - MÊS FEVEREIRO/2024 ? Processo 2024-1BWWR

Quem recebeu

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
59.456.277/0001-76
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:
2024-1BWWR
Histórico:
LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 495551, REFERENTE AO CONT. 009/2020, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS, REFERENTE AOS PRODUTOS ORACLE - MÊS FEVEREIRO/2024 ? Processo 2024-1BWWR

⚠ 3 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    2.519.512,51
    n empenhos:
    3
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoDispensa recorrente
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade
    calculo:
    COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
    ano:
    2.024
    n dispensas:
    21
    total:
    7.287.505,86
    disclaimer:
    Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
    ano:
    2.024
    valor pago:
    1.314.303,43
    mediana es:
    90.696,15
    mad:
    82.096,15
    z mad:
    10,05
    pct acima mediana:
    1.349,1
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2024-1BWWR

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › MODERNIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS › SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br