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Empenho

2024NE00031

Ano 2024

Pago

R$ 1.189.490,10

Empenhado
R$ 1.189.490,10
Liquidado
R$ 1.189.490,10
Pago
R$ 1.189.490,10

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00031 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    4 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93

O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Valor para cobrir despesa com reforço da 2024NE00031, Contrato nº 016/20200(Prestação de serviços de licenciamento de software, manutenção, suporte e atualização de software dos servidores Corporativos Clearpath Libra/MCP, bem como os demais softwares que compõem a solução), para o período de Agosto até Outubro/2024(Vigência prevista para dia 31/10/2024), autorizado no despacho peça #866.

Quem recebeu

UNISYS BRASIL LTDA.

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
33.426.420/0001-93
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
Processo:
2020-40HFT
Histórico:
Valor para cobrir despesa com reforço da 2024NE00031, Contrato nº 016/20200(Prestação de serviços de licenciamento de software, manutenção, suporte e atualização de software dos servidores Corporativos Clearpath Libra/MCP, bem como os demais softwares que compõem a solução), para o período de Agosto até Outubro/2024(Vigência prevista para dia 31/10/2024), autorizado no despacho peça #866.

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    1.189.490,1
    n empenhos:
    1
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
    ano:
    2.024
    valor pago:
    1.189.490,1
    mediana es:
    90.696,15
    mad:
    82.096,15
    z mad:
    9,03
    pct acima mediana:
    1.211,5
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2020-40HFT
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25852 · 28/10/2022pág. 262020-40HFT
    Objeto
    Reajustamento de valor do Contrato nº 016/2020 e prorrogação pelo prazo de 12 meses, com alteração da dotação orçamentária
    Fundamento

    Art. 25, inciso I, Lei nº 8.666/93

    O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.

    Órgão
    SEFAZ
    Fornecedor
    UNISYS BRASIL LTDA
    Valor publicado
    R$ 5.399.704,32
    Abrir PDF na página 26 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25606 · 03/11/2021pág. 232020-40HFT
    ante: Estado do Espírito Santo, por
Julgamento.                                                                                        intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda -
                                                                                                   SEFAZ.
JOSÉ ADÊNIS PESSIN                                                                                 Processo nº 2020-40HFT
Número Funcional 238652                                                                            Forma de Contratação: Inexigibilidade de Licitação
Julgador de Primeira Instância                                                                     - Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
- Presidente da 3ª Turma de                                                                        Contratada
    Abrir PDF na página 23 →
  • Publicação correlataEdição 25440 · 08/03/2021pág. 232020-40HFT
    Resumo do Contrato nº 001/21                                                                                     de Estado da Fazenda - SEFAZ.
                                                                  Proc. nº 89001044 - Contratante:                                 Parágrafo único. O presidente                   Processo nº 2020-40HFT
 Contratada: ENGEFLEX EIRELI -
                                                                  PREVES - Contratada: DIO/ES                                      e/ou pregoeiro(a) substituto e o                Forma de Contratação: Inexi-
 EPP - CNPJ: 17.970.114/0001-67
                                                                  - Departamento de Imprensa
    Abrir PDF na página 23 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25352 · 30/10/2020pág. 482020-40HFT
    648.282,00.
 Lei nº 8.666/93, e tendo em vista                          Decreto nº 2.458/10, por meio do                                                  de implante coclear - marca
 o que consta do Processo de n.º                            sistema eletrônico. O Edital estará       Informações: através do e-mail          Advanced Bionics, modelo Naida
 2020-40HFT, torna público que a                            disponível no sistema do Siga, site       sesacpl@saude.es.gov.br, ou tel.        ci - q70, para atender mandado
 autoridade competente ratificou                            www.compras.es.gov.br; para a             (27) 3347-5745, de 9 às 17h.            judicial da SRSC, nº. 0002655-
 a inexigibilidade de Licitação,                            licit
    Abrir PDF na página 48 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › MODERNIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E INOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS › SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br