Empenho
2024NE00089
Ano 2024
Pago
R$ 236.880,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00089 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA FEIRA ?2ª CORES & SABORES EDIÇÃO SÃO MATEUS?, DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES. O EVENTO OCORREU NOS DIAS 23 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024, NA AVENIDA DA PRAIA DE GURIRI, EM SÃO MATEUS-ES, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE-ES, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #164/#165 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #166 DO PROCESSO DE Nº 2024-9ZFPZ. (SEBRAE-ES DE SÃO MATEUS-ES) (2024NR00078 ? R$236.880,00 - INOVA MERCADO). (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #152 E O ATESTE AS PEÇAS #154 ? MÊS DE FEVEREIRO/2024 ? CONTRATO DE Nº 2024.00000.49203.01).
Quem recebeu
SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0018-92
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-9ZFPZ
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA FEIRA ?2ª CORES & SABORES EDIÇÃO SÃO MATEUS?, DESTINADA À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES. O EVENTO OCORREU NOS DIAS 23 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024, NA AVENIDA DA PRAIA DE GURIRI, EM SÃO MATEUS-ES, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE-ES, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #164/#165 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #166 DO PROCESSO DE Nº 2024-9ZFPZ. (SEBRAE-ES DE SÃO MATEUS-ES) (2024NR00078 ? R$236.880,00 - INOVA MERCADO). (RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #152 E O ATESTE AS PEÇAS #154 ? MÊS DE FEVEREIRO/2024 ? CONTRATO DE Nº 2024.00000.49203.01).
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 236.880
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26177 · 26/02/2024pág. 582024-9ZFPZ
s e sessenta e sete centavos). Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. VIGÊNCIA: do primeiro dia seguinte ao da publicação Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. até 31/12/2025. Processo: ADERES 2024-9ZFPZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.36.101.15.451. ID CidadES/TCE N.º 0054. 3532 - Implementação E Apoio À Construção 2024.500E0100029.10.0074. E Adequação De Infraestrutura E Urbanização De Espaços Públicos, UG 36.101, conforme discriminação
Abrir PDF na página 58 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26176 · 23/02/2024pág. 722024-9ZFPZ
DE LICITAÇÃO Lote 002 e 005 007/2024 Objeto: Registro de Preços de Veículos. ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0074. Empresa: TOYOTA DO BRASIL LTDA,. Processo nº. 2024-9ZFPZ CNPJ: 39.606.986/0001-83. Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Valor global: LOTE 002 R$ 2.627.590,00; LOTE 005 Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, torna R$ 2.645.760,00 público
Abrir PDF na página 72 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br