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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE02295

Ano 2024

Pago

R$ 8.700,00

Empenhado
R$ 8.700,00
Liquidado
R$ 8.700,00
Pago
R$ 8.700,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE02295 · Ano 2024

  2. DOM-ES

    Diário Oficial do ES

    3 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DE IRRF-PJ REF. DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS SERVIÇOS E ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO AO SISTEMA BANCO DE PREÇOS ? FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROCESSO 2023-0JR9X - NOVEMBRO DE 2024 - NF 17515.

Quem recebeu

NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
07.797.967/0001-95
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Processo:
2023-0JR9X
Histórico:
PAGAMENTO DE IRRF-PJ REF. DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS SERVIÇOS E ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO AO SISTEMA BANCO DE PREÇOS ? FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROCESSO 2023-0JR9X - NOVEMBRO DE 2024 - NF 17515.

1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
    ano:
    2.024
    valor pago:
    8.700
    mediana es:
    1.125,9
    mad:
    893,2
    z mad:
    5,72
    pct acima mediana:
    672,7
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
  • Publicação correlataEdição 26557 · 02/09/2025pág. 1052023-0JR9X
    Vitória (ES), terça-feira, 2 de Setembro de 2025.
    confere, torna público o seguinte:                                                                Socioeducativo do Espírito Santo - IASES.
    LOCALIZAR por PERMUTA, conforme PROCESSO                                                          Processo Nº 2023-0JR9X.
    2025-66GDXW de acordo com o Art. 18, inciso I c/c                                                 Forma de Contratação: inexigibilidade de
    com o Art. 19, § 2º, do Decreto 5170-R Movimentação                                               contratação.
    interna de pessoal no âmbito do Poder Executivo,                                                  Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados
    public
    Abrir PDF na página 105
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26308 · 30/08/2024pág. 632023-0JR9X
    Objeto
    Prorrogar a vigência do Contrato
    Órgão
    IASES
    Fornecedor
    NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
    Abrir PDF na página 63
  • Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26102 · 06/11/2023pág. 822023-0JR9X
    Vitória (ES), segunda-feira, 06 de Novembro de 2023.
    RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº                                                          III da mesma Lei, a aquisição de:
                   037/2023 e 038/2023                                                                PROCESSO: Nº 2023-0JR9X OBJETO: Contratação
    CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de                                                       de assinatura anual para acesso ao sistema banco de
    Saneamento - CESAN.                                                                               preços
    OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL                                                        VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 8
    Abrir PDF na página 82

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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DIREITOS DA CIDADANIA › CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL › FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO › APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS › INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br