Empenho
2024NE00573
Ano 2024
Pago
R$ 429.939,25
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00573 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, caput, Lei nº 8.666/93 c/c Art. 26, caput e art. 61, parágrafo único, Lei Federal nº 8.666/93 e Portaria nº 013-R de 15 de agosto de 2017
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da Retenção de IRRF-PJ, do Contrato nº 001/2022 Banco Cooperativo SICOOB S.A - 02038232000164, fatura peça #193. Mês Ref. 05/2024, Mês Ref. 06/2024, autorização para pagamento à peça #247, p.3/4 do E-Docs: 2024-4P9W0
Quem recebeu
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.038.232/0001-64
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2021-HKT6Z
- Histórico:
- Pagamento da Retenção de IRRF-PJ, do Contrato nº 001/2022 Banco Cooperativo SICOOB S.A - 02038232000164, fatura peça #193. Mês Ref. 05/2024, Mês Ref. 06/2024, autorização para pagamento à peça #247, p.3/4 do E-Docs: 2024-4P9W0
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS BANCÁRIOS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 429.939,25
- mediana es:
- 43.029,05
- mad:
- 42.443,21
- z mad:
- 6,15
- pct acima mediana:
- 899,2
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 468.786
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25655 · 14/01/2022pág. 632021-HKT6Z
- Objeto
- Prestação de serviços de arrecadação das receitas do Estado do Espírito Santo e demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
- Fundamento
Art. 25, caput, Lei nº 8.666/93 c/c Art. 26, caput e art. 61, parágrafo único, Lei Federal nº 8.666/93 e Portaria nº 013-R de 15 de agosto de 2017
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo
- Fornecedor
- BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00001FUNDEFAZ · BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP.SANTOR$ 29.661.129,89
- 2024NE00006SEDURB · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MATRIZ (utilizar inclusive para pgto de consignações)R$ 3.329.114,03
- 2024NE00002FUNDEFAZ · BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP.SANTOR$ 2.911.346,47
- 2024NE00571FUNDEFAZ · BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOR$ 2.527.830,60
- 2024NE00569FUNDEFAZ · ITAU UNIBANCO S/AR$ 826.944,20
Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO
Categoria fina: SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br