Empenho
2024NE00194
Ano 2024
Pago
R$ 335.834,26
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00194 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016; Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46/94
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Nota de Empenho para atender ao Contrato nº 2024.000011.37101.01 que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de planejamento, promoção, organização, realização e administração de feiras, eventos, exposições, congressos, conferências e congêneres incluindo a disponibilização de 01 (um) espaço de 65 m², com montagem e infraestruturacaracterística específica (conforme item 1.1 do TR), a ser entregue um dia antes do evento (conforme item 4.1.2 do TR) para participação da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR na WTM LATIN AMERICA 2024, que será realizada no período de 15 a 17 de abril, no Expo Center Norte, em São Paulo, conforme Anexo I deste Contrato.Processo 2024-K7X15
Quem recebeu
REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.162.646/0001-09
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024013984235
- Histórico:
- Nota de Empenho para atender ao Contrato nº 2024.000011.37101.01 que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de planejamento, promoção, organização, realização e administração de feiras, eventos, exposições, congressos, conferências e congêneres incluindo a disponibilização de 01 (um) espaço de 65 m², com montagem e infraestruturacaracterística específica (conforme item 1.1 do TR), a ser entregue um dia antes do evento (conforme item 4.1.2 do TR) para participação da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR na WTM LATIN AMERICA 2024, que será realizada no período de 15 a 17 de abril, no Expo Center Norte, em São Paulo, conforme Anexo I deste Contrato.Processo 2024-K7X15
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 335.834,26
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › TURISMO › TURISMO SUSTENTÁVEL › PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA › SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br