Empenho

2024NE02238

Ano 2024

Pago

R$ 24.500,00

Empenhado

R$ 24.500,00

Liquidado

R$ 24.500,00

Pago

R$ 24.500,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02238 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso

O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Nova Lei de Licitações). O estado contratou direto porque, segundo o agente público, NÃO HAVIA como fazer concorrência entre empresas. O Art. 74 permite isso em 5 hipóteses: I) fornecedor exclusivo · II) artista consagrado · III) serviços técnicos especializados · IV) credenciamento · V) imóvel cujas características o tornam único. ⚠ O órgão NÃO informou qual dessas hipóteses aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE CURSO VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE 05 (CINCO) TÉCNICOS DACOORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS (COEI) NO TEMA ?VENTILAÇÃO INDUSTRIAL ? NÍVEL 1?,OFERECIDO DE PELA FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA ? FEST. NOTA FISCAL Nº 16455 DE 11/11/2024, DEVIDAMENTE ATESTADA PELOS SERVIDORES COMTEMPLADOS.SERVIDORES CONTEMPLADOS:LARISSA BARBOSA DE SOUZAGUSTAVO WELFWALLAF HENRIQUE SANTOS CARULINE DE SOUZA CARVALHO MACHADOROGÉRIO PIMENTELCNPJ IEMA: 05200358/0001-81

Quem recebeu

FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 02.980.103/0001-90
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
Processo:: 2024-TC4Q7
Histórico:: PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE CURSO VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE 05 (CINCO) TÉCNICOS DACOORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAIS (COEI) NO TEMA ?VENTILAÇÃO INDUSTRIAL ? NÍVEL 1?,OFERECIDO DE PELA FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA ? FEST. NOTA FISCAL Nº 16455 DE 11/11/2024, DEVIDAMENTE ATESTADA PELOS SERVIDORES COMTEMPLADOS.SERVIDORES CONTEMPLADOS:LARISSA BARBOSA DE SOUZAGUSTAVO WELFWALLAF HENRIQUE SANTOS CARULINE DE SOUZA CARVALHO MACHADOROGÉRIO PIMENTELCNPJ IEMA: 05200358/0001-81

⚠ 1 alerta detectado

InfoSobrepreço
Reportar anomalia
fonte:
Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
calculo:
z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
subelemento:
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
ano:
2.024
valor pago:
24.500
mediana es:
6.000
mad:
4.080
z mad:
3,06
pct acima mediana:
308,3
disclaimer:
Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-TC4Q7

Publicação correlataEdição 26334 · 07/10/2024pág. 552024-TC4Q7

Karolayne Cesquim Piassi Subsecretária de Estado
                                                                                                   de Gestão Administrativa e Financeira - SUBAD/
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
                                                                                                   SEDH
DE LICITAÇÃO
Processo 2024-TC4Q7                                                                                                            Protocolo 1412227
ID Cidades: 2024.500E0100018.10.0012
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - IEMA, torna público que pretende                                                                                   Publicações de Terceiros
contratar por inexigibilidade de lici

Abrir PDF na página 55 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE00127SEGER · ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
R$ 2.066.469,90
2024NE00915SEJUS · INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
R$ 475.225,68
2024NE00588SEDU · ECO EVENTOS LTDA
R$ 406.699,02
2024NE00108SETUR · SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
R$ 373.789,16
2024NE01397CBMES · IDECAN-INSTIT.DSENVOLV.CULTURAL ASSIST.NACION
R$ 256.581,00

Onde se encaixa no orçamento

GESTÃO AMBIENTAL › FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › PPA DE RAP - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br