Empenho
2024NE00250
Ano 2024
Pago
R$ 118,80
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00250 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DUA IR 4,8% NF 07708, COM A RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL NA VERSÃO ELETRÔNICA DO JORNAL A TRIBUNA, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0012/2021, SIGEFES 21001129, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA. PROCESSO 2021-84405 - PROTOCOLO 2021006591605
Quem recebeu
TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 12.042.826/0002-83
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-84405
- Histórico:
- PAGAMENTO DUA IR 4,8% NF 07708, COM A RENOVAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL NA VERSÃO ELETRÔNICA DO JORNAL A TRIBUNA, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0012/2021, SIGEFES 21001129, PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.24, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA. PROCESSO 2021-84405 - PROTOCOLO 2021006591605
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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dívida ativa, conforme § 90º, III, “b”, do referido CONTRATO Nº 0012/2021 dispositivo regulamentar. Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito São Mateus/ES, 17 de abril de 2025 Santo - PRODEST Processo Nº: 2021-84405 Amaziles Antonio Bergonzine Dias de Forma de Contratação: Compra Direta Carvalho Contratado: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA Chefe da Agência da Receita Estadual de São CNPJ: 12.042.826.0002-83
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(documento assinado digitalmente) Nº 0012/2021 Protocolo 1334202 Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST PORTARIA Nº 71-S, DE 05 DE JUNHO DE 2024. Processo Nº: 2021-84405 Forma de Contratação: Compra Direta Altera a PORTARIA Nº 92-S, DE 23 DE JUNHO DE Contratado: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA 2023 que designa os servidores, como representantes CNPJ: 12.042.826.0002-83 desta
Abrir PDF na página 42 → - Publicação correlataEdição 25984 · 12/05/2023pág. 272021-84405
: Instituto de Tecnologia da Informação e Considerando o disposto no art. 41-A, § 2º-A, do Comunicação do Estado do Espírito Santo- PRODEST Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Processo Nº: 2021-84405 à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Forma de Contratação: Compra Direta Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal Contratado: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA e de Comunicação do EsAbrir PDF na página 27 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 25764 · 24/06/2022pág. 472021-84405
Contratante: Instituto de Tecnologia da Informação e Resumo 1º Termo Aditivo da Ordem de Execução Comunicação do Estado do Espírito Santo- PRODEST de Serviço N.º 303/2022. Processo Nº: 2021-84405 Objeto: Aditivo de Prazo estendendo pelo período Forma de Contratação: Compra Direta de 23 a 06/07/2022, ficando inalteradas as demais Contratado: TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA cláusulas contratuais. CNPJ: 12.042.826.0002-83 Cont
Abrir PDF na página 47 → - Publicação correlataEdição 25513 · 21/06/2021pág. 792021-84405
º Demoner e Henrique Barros Duarte. Henrique Barros Duarte. Santo- PRODEST CERF - 175.1AC, DE 17 DE JUNHO DE 2021. Vitória, 15 de junho de 2021. Vitória, 15 de junho de 2021. Processo Nº: 2021-84405 Publica Acórdão nº 175/2021, Forma de Contratação: Compra da primeira Câmara de GUSTAVO ASSIS GUERRA GUSTAVO ASSIS GUERRA Direta Julgamento.Abrir PDF na página 79 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br