Empenho
2024NE00083
Ano 2024
Pago
R$ 320.800,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00083 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO ? ADERES E O INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO II FESTIVAL ARACRUZ SABORES VERÃO 2024 PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 22 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024, NO CAIS DE SANTA CRUZ, SANTA CRUZ, ARACRUZ - ES, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #153, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #154, RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #140 E ATESTE AS PEÇAS #141 DO PROCESSO DE Nº 2024-XV4Q4.
Quem recebeu
INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 24.063.391/0001-51
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-XV4Q4
- Histórico:
- PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO ? ADERES E O INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO II FESTIVAL ARACRUZ SABORES VERÃO 2024 PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 22 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024, NO CAIS DE SANTA CRUZ, SANTA CRUZ, ARACRUZ - ES, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #153, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #154, RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #140 E ATESTE AS PEÇAS #141 DO PROCESSO DE Nº 2024-XV4Q4.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26175 · 22/02/2024pág. 1172024-XV4Q4
de 2005, Unidade: 490203 - ADERES. Atividade: 10.49.203.23.691.0035.2062 - Inova Mercado, RESOLVE: Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. Art. 1º Nomear MARILIA BEATRIZ AMORIM Processo: ADERES 2024-XV4Q4 BARBOSA, para exercer o cargo de provimento ID CidadES/TCE N.º2024.500E0100029.10.0073. em comissão Assessor Especial III ref. IPM-06, Vitória, 22 de fevereiro de 2024Abrir PDF na página 117 → - Publicação correlataEdição 26174 · 21/02/2024pág. 532024-XV4Q4
LOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais). PRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) meses, a partir ID CidadES/TCE n.º da data da assinatura do referido Contrato. 2024.500E0100029.10.0073. FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CESAN Processo nº. 2024-XV4Q4 REF.: Processo n° 2023.017841 Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas ID CidadES: 2024.500E1600006.11.0028 Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, torna Vitoria/ES, 01 de fevereiro de 2024. públAbrir PDF na página 53 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00240ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 3.193.288,00
- 2024NE15276SEDU · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 1.139.786,50
- 2024NE00550ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 1.081.944,00
- 2024NE00581ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
- 2024NE00155ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br