2024NE00423

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

00.360.305/0001-04

Modalidade:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Embasamento legal:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso

Processo:

2019-MV076

Histórico:

Pagamento da Retenção de IRRF-PJ da despesa do Contrato 020/2019 ? Caixa Econômica Federal, referente ao remanescente do mês de dezembro de 2022. Autorização para pagamento à peça #486 do E-Docs 2022-J3F0P.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25879 · 12/12/2022pág. 712019-MV076

  Objeto

  Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de 09/12/2022, e alteração das cláusulas segunda e quarta do Contrato nº 020/2019

  Fundamento

  Inexigibilidade de licitação

  Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

  Órgão

  SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

  Fornecedor

  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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• Publicação correlataEdição 25376 · 04/12/2020pág. 562019-MV076

  E 03                             020/2019
   o contribuinte requereu o ingresso
                                                              DA        DECISÃO       RECORRIDA,          Processo Nº 87000849/2019
   no REFIS 2017, sobrevindo decisão
                                                              REJEITADA - BENS DO ATIVO                    Ordem de Fornecimento Nº                Processo nº 2019-MV076
   condenatória, nos termos do artigo
                                                              NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO -                         010/2020
   6º da Lei nº 10.628/2017.
                                                              REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO                    Processo de Execução Nº           Contratante: Estado do Espírito
   A    adesão    ao     Programa     de

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• Publicação correlataEdição 25359 · 11/11/2020pág. 142019-MV076

  amento com
                                                              FERREIRA DE SOUZA, situado à
                                                                                                                                               vistas à divulgação do IPM definitivo,
   Cancela inscrição estadual de                              Rua COR QUINZE DE NOVEMBRO,                     Processo nº 2019-MV076           bem como, o início do prazo para
   produtor rural do cadastro de con-                         S/N, ECOPORANGA, ES, com
                                                                                                                                               eventual apresentação dos recursos
   tribuintes do ICMS, da Secretaria                          base no art. 62-D, III, do RICMS/

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• Publicação correlataEdição 25136 · 23/12/2019pág. 502019-MV076

  Arrematado - R$ 25.080,00                            Federal nº 8.666/93, e tendo em              A Superintendência Regional            Itapemirim e a empresa:
   (vinte e cinco mil e oitenta reais)                        vista o que consta do Processo               de Saúde de Cachoeiro de               CLINICA             EM          SI
                                                              2019-MV076, torna público que                Itapemirim - SRSCI torna público       DESENVOLVIMENTO INFANTIL
   LOTE 02 - MADE INFO SERVIÇOS                               ratificou   a  inexigibilidade de            que fará realizar licitação na         LTDA
   LTDA                                                       licitação, com base no art. 25,              modalidade de Pregão Eletrônico        OBJETO:

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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