Empenho
2024NE00123
Ano 2024
Pago
R$ 200.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00123 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ? ?FEIRA ART & BREJA?, ONDE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 15 E 16.03.2024, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO ? CENTRO ? CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DE ACORDO A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO A PEÇAS #112, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #114 DO PROCESSO DE Nº 2024-45KND, EM FAVOR DA EMPRESA BACKSTAGE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA. (2024NR00112 ? R$200.000,00 ? INOVA MERCADO). (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE Nº 605, ENTRANHADA AS PEÇAS #135 E O ATESTE AS PEÇAS #136).
Quem recebeu
BACKSTAGE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 34.163.636/0001-76
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-45KND
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ? ?FEIRA ART & BREJA?, ONDE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 15 E 16.03.2024, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO ? CENTRO ? CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DE ACORDO A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO A PEÇAS #112, RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #114 DO PROCESSO DE Nº 2024-45KND, EM FAVOR DA EMPRESA BACKSTAGE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA. (2024NR00112 ? R$200.000,00 ? INOVA MERCADO). (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE Nº 605, ENTRANHADA AS PEÇAS #135 E O ATESTE AS PEÇAS #136).
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 200.000
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26192 · 18/03/2024pág. 832024-45KND
e Despesa 3.3.90.39 - 22/03/2024 a 25/03/2024 Fonte: 1500. Alteração da data de matrícula dos suplentes: de Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. 25/03/2024 a 26/03/2024 para 26/03/2024 Processo: ADERES 2024-45KND ID CidadES/TCE N.º O Edital completo poderá ser consultado no 2024.500E0100029.10.0082. mesmo site. Vitória, 15 de março de 2024 Vitória, ES 15 de março de 2024Abrir PDF na página 83 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26191 · 15/03/2024pág. 622024-45KND
- Objeto
- locação de estande com espaço personalizado e exclusivo
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- Backstage Eventos E Consultoria Ltda
- Valor publicado
- R$ 200.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br