Empenho
2024NE01080
Ano 2024
Pago
R$ 41.400,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01080 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Quem recebeu
MED SHOP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 39.309.927/0001-43
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-648M8
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26293 · 09/08/2024pág. 672024-648M8
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), VALOR TOTAL: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e estando o edital disponível no Portal Nacional de quatrocentos reais) contratações Públicas (PNCP) e endereço: www. PROCESSO: 2024-648M8 compras.es.gov.br. LOTE: 01 ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0035 Os interessados em participar da licitação deverão O referido lote foi devidamente adjudicado e efetuar seu cadastro no Sistema de Cadastram
Abrir PDF na página 67 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MATERIAIS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br