Empenho
2024NE00072
Ano 2024
Pago
R$ 348.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00072 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO PANELA DE BARRO EDIÇÃO SANTO BOTECO ? SANTA TERESA? PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, NA PRAÇA DA DUQUE DE CAXIAS, SANTA TERESA - ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #139 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #140, RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #127 E ATESTE AS PEÇAS #128 DO PROCESSO DE Nº 2024-B09ZG. (INSTITUTO DE GATRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO)
Quem recebeu
INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 24.063.391/0001-51
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-B09ZG
- Histórico:
- PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO PANELA DE BARRO EDIÇÃO SANTO BOTECO ? SANTA TERESA? PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, NA PRAÇA DA DUQUE DE CAXIAS, SANTA TERESA - ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #139 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS AS PEÇAS #140, RECIBO ENTRANHADO AS PEÇAS #127 E ATESTE AS PEÇAS #128 DO PROCESSO DE Nº 2024-B09ZG. (INSTITUTO DE GATRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO)
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 2.060.400
- n empenhos:
- 7
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 9
- total:
- 2.150.400
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26170 · 15/02/2024pág. 492024-B09ZG
za de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. Protocolo 1264129 Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. RESUMO DO CONTRATO Processo: ADERES 2024-B09ZG Nº 0035/2024 ID CidadES/TCE N.º CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de 2024.500E0100029.10.0071. Saneamento - CESAN. OBJETO: Aquisição de equipamentos de laboratório Vitória, 09 de fevereAbrir PDF na página 49 → - Publicação correlataEdição 26169 · 09/02/2024pág. 942024-B09ZG
ID CidadES/TCE n.º Protocolo 1262543 2024.500E0100029.10.0071. Processo nº. 2024-B09ZG AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Modalidade: Concorrência Pública Nº 060/2023 Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, torna Órgão: Departamento de EdificAbrir PDF na página 94 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br