Empenho
2024NE00529
Ano 2024
Pago
R$ 6.235,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00529 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 188.041 (PEÇA #104), COMPETÊNCIA 04/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #104.
Quem recebeu
EMILCARDIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.292.636/0001-17
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XIII
- Processo:
- 2024-R5B9V
- Histórico:
- PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 188.041 (PEÇA #104), COMPETÊNCIA 04/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #104.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26192 · 18/03/2024pág. 852024-R5B9V
VIGÊNCIA: 19/03/2024 a 18/03/2025 A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a De acordo com o Art. 75, inciso XIII da Lei 14.133/21. discriminação dos valores unitários, está disponível Proc. nº: 2024-R5B9V para consulta no endereço: www.compras.es.gov.br. Objeto: Aquisição de Materiais para Tratamento De Lesão Mitral Por Via Percutanea- Cirurgia Mitra-Clip JOSÉ TADEU MARINO Em Favor De A.V, conforme Mandado Judicial nº. SUBSEAbrir PDF na página 85 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MATERIAIS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br