Empenho
2024NE02292
Ano 2024
Pago
R$ 241.420,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02292 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, f
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PGTO da NF 351, em favor da empresa Decah Laboratório de Colaboração Ltda, CNPJ 19.829.665/0001-30, referente às despesas com a Facilitação (P03) - 'P03 - Facilitação 2: Oportunidades de Geração de Valor + Mentorias Rodada 2'', do programa intersetorial/institucional de Gestão de redes e gerenciamento de stakeholders para o setor público, realizada em outubro de 2024, conforme contrato 2024.000047.28201.01 e OFÍCIO/SEGER/GABSEC/Nº129/2024.
Quem recebeu
DECAH LABORATORIO DE COLABORACAO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 19.829.665/0001-30
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, f
- Processo:
- 2024-S1CG6
- Histórico:
- PGTO da NF 351, em favor da empresa Decah Laboratório de Colaboração Ltda, CNPJ 19.829.665/0001-30, referente às despesas com a Facilitação (P03) - 'P03 - Facilitação 2: Oportunidades de Geração de Valor + Mentorias Rodada 2'', do programa intersetorial/institucional de Gestão de redes e gerenciamento de stakeholders para o setor público, realizada em outubro de 2024, conforme contrato 2024.000047.28201.01 e OFÍCIO/SEGER/GABSEC/Nº129/2024.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 241.420
- mediana es:
- 6.000
- mad:
- 4.080
- z mad:
- 38,92
- pct acima mediana:
- 3.923,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 241.420
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br