Empenho
2024NE00167
Ano 2024
Pago
R$ 307.600,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00167 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DO INSS DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO CAPIXABA DE CERVEJAS ARTESANAIS ? EDIÇÃO NORTE?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 19 A 21 DE ABRIL DE 2024, NA RUA GOV. FLORENTINO ÁVIDOS, 80, N. S. DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #153/#154 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #155 DO PROCESSO DE Nº 2024-T2X1B, EM FAVOR DA EMPRESA ROTA SERVICE LTDA. (NOTA FISCAL DE Nº 1.795 ENTRANHADA AS PEÇAS #145 E O ATESTE AS PEÇAS #146, DESTE ? MÊS DE ABRIL/2024). (CONTRATO DE Nº 2024.000025.49203.01 - DIO/ES DE 19/04/2024).
Quem recebeu
ROTA SERVICE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.767.029/0001-01
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-T2X1B
- Histórico:
- PAGAMENTO DO INSS DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO CAPIXABA DE CERVEJAS ARTESANAIS ? EDIÇÃO NORTE?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 19 A 21 DE ABRIL DE 2024, NA RUA GOV. FLORENTINO ÁVIDOS, 80, N. S. DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #153/#154 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #155 DO PROCESSO DE Nº 2024-T2X1B, EM FAVOR DA EMPRESA ROTA SERVICE LTDA. (NOTA FISCAL DE Nº 1.795 ENTRANHADA AS PEÇAS #145 E O ATESTE AS PEÇAS #146, DESTE ? MÊS DE ABRIL/2024). (CONTRATO DE Nº 2024.000025.49203.01 - DIO/ES DE 19/04/2024).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26214 · 19/04/2024pág. 632024-T2X1B
ndedorismo - ADERES. Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. CONTRATADA: Perfil Locação e Serviços Ltda. Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. OBJETO: Aquisição de espaço no “CIRCUITO Processo: ADERES 2024-T2X1B LIQUIDA SERRA - EDIÇÃO LIQUIDA NOVA ID CidadES/TCE ALMEIDA” no período de 18 a 21 de abril de N.º2024.500E0100029.10.0098. 2024, na Praça dos Pescadores, Rua Projetada, Nova Almeida, Centro, município de Serra/ES.
Abrir PDF na página 63 → - Publicação correlataEdição 26213 · 18/04/2024pág. 742024-T2X1B
030/2024 RICARDO CLAUDINO PESSANHA ID CidadES/TCE n.º Subsecretário de Estado de Gestão e Parcerias 2024.500E0100029.10.0098. - SEDES Processo nº. 2024-T2X1B Port. Nº. 04-S, de 02.01.2023 A Agência de Desenvolvimento das Micro e Protocolo 1303514 Pequenas Empresas e do Empreendedorismo Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 17Abrir PDF na página 74 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00240ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 3.193.288,00
- 2024NE15276SEDU · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 1.139.786,50
- 2024NE00550ARSP · SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENASR$ 1.081.944,00
- 2024NE00581ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
- 2024NE00155ARSP · ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIR$ 1.000.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › INOVA MERCADO › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br