Empenho
2024NE00349
Ano 2024
Pago
R$ 150.116,40
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00349 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I.
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
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NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRA DE NEGÓCIOS E AGRO TURISMO 2024 E XVIII SEMANA DO COMÉRCIO E DO EMPREENDEDOR?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE-ES, A SER REALIZADO NOS DIAS 24 A 27 DE JULHO DE 2024, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CACHOEIRO, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO MARDEGAN, 203, AEROPORTO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #114,RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESPAS AS PEÇAS #121 DO PROCESSO DE Nº 2024-Q4SDQ, EM FAVOR DO SEBRAE-ES. (2024NR00352 ? R$150.116,00 ? PROGRAMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL, I. DE GÊNERO, BEM-ESTAR E CUIDADOS DAS MUNLHERES E MENINAS). (DESCENTRALIZAÇÃO SESM).
Quem recebeu
SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO MICROS E PEQUENAS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.364.462/0001-44
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I.
- Processo:
- 2024-Q4SDQ
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?FEIRA DE NEGÓCIOS E AGRO TURISMO 2024 E XVIII SEMANA DO COMÉRCIO E DO EMPREENDEDOR?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO SEBRAE-ES, A SER REALIZADO NOS DIAS 24 A 27 DE JULHO DE 2024, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CACHOEIRO, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO MARDEGAN, 203, AEROPORTO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO AS PEÇAS #114,RATIFICADO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESPAS AS PEÇAS #121 DO PROCESSO DE Nº 2024-Q4SDQ, EM FAVOR DO SEBRAE-ES. (2024NR00352 ? R$150.116,00 ? PROGRAMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL, I. DE GÊNERO, BEM-ESTAR E CUIDADOS DAS MUNLHERES E MENINAS). (DESCENTRALIZAÇÃO SESM).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26282 · 25/07/2024pág. 1222024-Q4SDQ
LTDA Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 2500. OBJETO: Em consonância com a justificativa técnica Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. constante do processo referenciado e a planilha Processo: 2024-Q4SDQ demonstrativa de alteração dos itens contratuais Id CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0149 que passa a integrar o presente instrumento, fica incluída/acrescida a importância de R$ Vitória, 24 de julho de 2024 195.404,00 (cento e noventa e cinco mil,
Abrir PDF na página 122 → - Publicação correlataEdição 26282 · 25/07/2024pág. 1332024-Q4SDQ
ADE DE LICITAÇÃO Leilão exclusivamente on line: (https://www. 080/2024 prosalemleiloes.com.br) ID CidadES/TCE n.º 2024.500E0100029.10.0149 A COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERMAIS Processo nº. 2024-Q4SDQ - SICOOB COOPERMAIS - CNPJ n.º 31.804.966/0001-05, com sede em Santa Maria A Agência de Desenvolvimento das Micro e PequenasAbrir PDF na página 133 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br