Empenho
2024NE01552
Ano 2024
Pago
R$ 15.160,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01552 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 e Art. 91/ § 1º do Decreto Estadual nº 5352-R/2023
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR E COLCHÃO AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SETOR DE MANDADOS JUDICIAIS, CONFORME MAPA APURAÇÃO PEÇA#199, SOLICITAÇÃO (PEÇA#208) E AUTORIZAÇÃO PEÇA#209.
Quem recebeu
SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 19.691.725/0001-00
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 e Art. 91/ § 1º do Decreto Estadual nº 5352-R/2023
- Processo:
- 2024-90GJT
- Histórico:
- EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR E COLCHÃO AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO SETOR DE MANDADOS JUDICIAIS, CONFORME MAPA APURAÇÃO PEÇA#199, SOLICITAÇÃO (PEÇA#208) E AUTORIZAÇÃO PEÇA#209.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26358 · 11/11/2024pág. 202024-90GJT
FORNECIMENTO DE MATERIAL aos pacientes atendidos pelo setor de mandados INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO Nº judiciais. 2024.000265.44926.05 Valor Total: R$ 15.160,00 (quinze mil cento e PROC./SRSV Nº 2024-90GJT sessenta reais). Termo de Referencia 030-2024 Dotação Orçamentária: Atividade Cotação Eletrônica nº: 1872/2024 20.44.901.10.302.0061. 2335, Elemento de Despesa Id CidadES - T
Abrir PDF na página 20 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01771FES · APEX COMERCIAL LTDAR$ 986.700,00
- 2024NE00682FES · MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PROD.MEDICOS LTDAR$ 972.972,00
- 2024NE03638FES · APEX COMERCIAL LTDAR$ 371.327,70
- 2024NE00653FES · LED COMERCIO E SERVIÇO LTDA MER$ 309.611,34
- 2024NE00599FES · VITORIA HOSPITALAR LTDAR$ 228.200,00
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MATERIAIS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br