Empenho
2024NE00224
Ano 2024
Pago
R$ 170.100,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00224 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO MPES Nº 001/2024, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA EDUCACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, COM O OBJETIVO DE APRIMORAMENTO TEÓRICO E PRAGMÁTICO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ES, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO SEU PRINCIPAL MISTER: A DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS E DOS INTERESSES DE RELEVÂNCIA SOCIAL, REFERENTE À 2ª PARCELA DO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1625007 (RETIFICADO PELA INFORMAÇÃO CEAF 1642354), NOTA FISCAL Nº 247136, DOC. SEI 1625009, DESPACHO SCOT 1628288 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0061.0023584/2024-70.
Quem recebeu
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA - FDV
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.904.124/0001-90
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
- Processo:
- 191100610023584
- Histórico:
- DESPESA COM PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO MPES Nº 001/2024, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA EDUCACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, COM O OBJETIVO DE APRIMORAMENTO TEÓRICO E PRAGMÁTICO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ES, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO SEU PRINCIPAL MISTER: A DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO, DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS E DOS INTERESSES DE RELEVÂNCIA SOCIAL, REFERENTE À 2ª PARCELA DO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME MEMORANDO 1625007 (RETIFICADO PELA INFORMAÇÃO CEAF 1642354), NOTA FISCAL Nº 247136, DOC. SEI 1625009, DESPACHO SCOT 1628288 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0061.0023584/2024-70.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 170.100
- mediana es:
- 6.000
- mad:
- 4.080
- z mad:
- 27,13
- pct acima mediana:
- 2.735
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 170.100
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br