Empenho
2024NE00161
Ano 2024
Pago
R$ 16.995,55
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00161 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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VALOR PARA COBRIR DESPESA COM REFORÇO DE EMPENHO 2024NE00161 REFERENTE O CONTRATO Nº 008/2021 - ARRECADAÇÃO DA RECEITAS DO ESTADO ES. AUTORIZADO NO DESPACHO PEÇA #382 - PERÍODO DE FEVEREIRO ATÉ DEZEMBRO/2024(VIGÊNCIA PREVISTA 07/06/2026).
Quem recebeu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 90.400.888/0001-42
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório
- Processo:
- 2021-X2WDF
- Histórico:
- VALOR PARA COBRIR DESPESA COM REFORÇO DE EMPENHO 2024NE00161 REFERENTE O CONTRATO Nº 008/2021 - ARRECADAÇÃO DA RECEITAS DO ESTADO ES. AUTORIZADO NO DESPACHO PEÇA #382 - PERÍODO DE FEVEREIRO ATÉ DEZEMBRO/2024(VIGÊNCIA PREVISTA 07/06/2026).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO › FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO
Categoria fina: SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br