Empenho
2024NE00477
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00477 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Anulação de empenho por cancelamento do curso (#72). Despesas com participação de cinco servidores no Seminário como a Lei nº 14.133/2021 pode ajudar na fuga do labirinto das obras públicas, nos dias 04 e 05/04/2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme solicitação da DIEGE (CI/DER-ES/DIEGE/N.º 02/2023) nos autos do Processo E-Docs nº 2024-TGQRL.
Quem recebeu
CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.859.951/0001-62
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III
- Processo:
- 2024020648508
- Histórico:
- Anulação de empenho por cancelamento do curso (#72). Despesas com participação de cinco servidores no Seminário como a Lei nº 14.133/2021 pode ajudar na fuga do labirinto das obras públicas, nos dias 04 e 05/04/2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme solicitação da DIEGE (CI/DER-ES/DIEGE/N.º 02/2023) nos autos do Processo E-Docs nº 2024-TGQRL.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br