Empenho

2024NE00206

Ano 2024

Pago

R$ 3.624,00

Empenhado

R$ 3.624,00

Liquidado

R$ 3.624,00

Pago

R$ 3.624,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00206 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, alínea f

O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Empenho destinado a cobrir as despesas com a contratação do professor MARCOS VERVLOET DESSAUNE, para ministrar a palestra a cerca do tema TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, no evento ENCONTRO DOS PROCONS, que será realizada no dia 9 de agosto de 2024, na modalidade presencial para os dirigentes e técnicos do Procon Estadual, Procons Municipais, bem como aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, advogados e entidades civis de defesa do consumidor do Espírito Santo, conforme os termos do Termo de Referência n° 024/2024 (#15), bem como a autorização dos ordenadores (#43 e #44).PAGAMENTO DA DESPESA NF 001 EMITIDA EM 16/0/2024 PEÇA #85, ATESTE DO FISCAL PEÇA #88, AUTORIZAÇÃO DA OREDENADORA PEÇA #104, PROCESSO RECEBIDO NO EDOCS DIA 29/08/2024 13:47:30

Quem recebeu

MARCOS VERVLOET DESSAUNE E OUTROS

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: ###.041.817-##
Modalidade:: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, alínea f
Processo:: 2024-ZRM4B
Histórico:: Empenho destinado a cobrir as despesas com a contratação do professor MARCOS VERVLOET DESSAUNE, para ministrar a palestra a cerca do tema TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, no evento ENCONTRO DOS PROCONS, que será realizada no dia 9 de agosto de 2024, na modalidade presencial para os dirigentes e técnicos do Procon Estadual, Procons Municipais, bem como aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, advogados e entidades civis de defesa do consumidor do Espírito Santo, conforme os termos do Termo de Referência n° 024/2024 (#15), bem como a autorização dos ordenadores (#43 e #44).PAGAMENTO DA DESPESA NF 001 EMITIDA EM 16/0/2024 PEÇA #85, ATESTE DO FISCAL PEÇA #88, AUTORIZAÇÃO DA OREDENADORA PEÇA #104, PROCESSO RECEBIDO NO EDOCS DIA 29/08/2024 13:47:30

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-ZRM4B

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Abrir PDF na página 29 →

Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26292 · 08/08/2024pág. 562024-ZRM4B
Objeto
Registro de preços para aquisição de mobiliário em aço
Fundamento
Art. 74, III, f, Lei 14.133/2021
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Órgão
PROCON-ES
Fornecedor
W3 Indústria Metalúrgica LTDA
Valor publicado
R$ 316.892,00
Abrir PDF na página 56 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br