Empenho
2024NE02471
Ano 2024
Pago
R$ 394,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02471 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, f.
O que isso significa: serviços técnicos especializados de notória especialização.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM O TERMO DE REFERÊNCIA COEN, DOC. SEI 1716889, SEÇÃO REGIONAL ESPÍRITO SANTO DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE - PMI-ES, POR¿INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,¿CUJO OBJETO É A¿INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA COEN NO 19ª SCGP 2024 - SEMINÁRIO CAPIXABA DE GESTÃO DE PROJETOS, A SER REALIZADO EM VITÓRIA-ES, CONFORME MEMORANDO¿1716873, NOTA¿FISCAL¿Nº 00281, DOC. SEI¿1805485,¿DESPACHO¿COEN 1805535¿¿E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO¿19.11.0016.0033630/2024-36.
Quem recebeu
SEÇÃO REGIONAL ESPIRITO SANTO DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE - PMI-ES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 06.220.817/0001-51
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso III, f.
- Processo:
- 191100160033630
- Histórico:
- DESPESA COM O TERMO DE REFERÊNCIA COEN, DOC. SEI 1716889, SEÇÃO REGIONAL ESPÍRITO SANTO DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE - PMI-ES, POR¿INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,¿CUJO OBJETO É A¿INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR DA COEN NO 19ª SCGP 2024 - SEMINÁRIO CAPIXABA DE GESTÃO DE PROJETOS, A SER REALIZADO EM VITÓRIA-ES, CONFORME MEMORANDO¿1716873, NOTA¿FISCAL¿Nº 00281, DOC. SEI¿1805485,¿DESPACHO¿COEN 1805535¿¿E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO¿19.11.0016.0033630/2024-36.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br